UHE Santo Antônio terá de indenizar desalojados por erosões

Os MPE e MPF de Rondônia firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com a Santo Antônio Energia. O acordo é para que a companhia se responsabilize por custear remoções e realocações de moradores atingidos pelas erosões que teriam sido provocadas pelo início dos testes da usina. A empresa também terá de pagar moradia provisória e, depois, providenciar casas em caráter definitivo ou indenizar os desalojados. O trato sai depois de moradores terem conseguido, na Justiça, obrigar a empresa a se responsabilizar pelos prejuízos causados por fortes erosões no Madeira. O TAC contém obrigações sociais emergenciais, obrigações gerais e obrigações ambientais. O documento assinado pela empresa Santo Antônio Energia e mais seis órgãos públicos prevê uma série de obrigações para conter os danos ambientais e erosivos. O objetivo é proteger a margem direita do rio Madeira e a população atingida. (Jornal da Energia – 07.02.2012)