EPE poderá ser única responsável por inventários hidrelétricos

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de Zequinha Marinho que define a EPE como única responsável para realizar estudos de inventário hidrelétricos. Caso aprovado o texto, a EPE passaria a ser a única responsável, mas poderia terceirizar a análise, desde que a contratada cumpra metas e normas estabelecidas. Para bacias hidrográficas com aproveitamento de, no máximo, 50MW, os estudos poderão ser feitos de maneira simplificada. A proposta também dá o direito de preferência para a empresa terceirizada que realizou o inventário hidrelétrico da bacia com potência entre 1 MW e 50MW, para implantar uma eventual usina hidrelétrica. O empreendimento não precisa ter características de PCH. Segundo o projeto, o início da operação comercial da usina deve acontecer em até quatro anos da data de autorização. Caso a usina não comece a operar nesse prazo, ela perde a autorização, mas terá os custos ressarcidos. (Jornal da Energia – 13.02.2012)