Procuradoria questiona constitucionalidade da Medida Provisória 558

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou, na última sexta-feira, a constitucionalidade da Medida Provisória 558, editada em 18 de janeiro pelo governo federal, para reduzir unidades de conservação na Amazônia e permitir a construção de hidrelétricas na bacia do rio Tapajós (PA). A PGR argumenta que as unidades de conservação são de extrema importância para a preservação do bioma Amazônia e que alterações deveriam ser feitas em discussão regular no Congresso, sem necessidade de se editar uma MP. O governo corre para licenciar a usina, por ser fundamental para promover, este ano, o leilão de energia A-5, no qual é negociada energia a ser entregue a partir de 2017. Fonte do Ministério de Minas e Energia reconhece que, sem licenças suficientes, o leilão pode não ocorrer. (O Globo – 16.02.2012)