Artigo de Fernando Facury Scaff: “Taxas sobre minérios, petróleo e ...

Em artigo publicado no Valor Econômico, Fernando Facury Scaff, doutor em direito pela USP, questiona a legalidade das recém-criadas taxas de fiscalização de alguns Estados sobre a exploração de minérios, petróleo e potencias de energia elétrica. Segundo Scaff, com as novas leis, “o pandemônio tributário brasileiro se ampliará em proporções gigantescas dentre Estados e municípios onde existe exploração de petróleo, minério e hidroenergia, que certamente instituirão superpostas taxas de fiscalização”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.02.2012)