Regulamentação do mercado de gás foca transporte

O Ministério de Minas e Energia já iniciou o debate entre os agentes do mercado de gás natural para discutir a minuta do decreto regulamentador da lei nº 11.909/09, que estabelece o marco regulatório do setor. O texto, ao qual a Agência Estado teve acesso, institui as normas para atividades como transporte, importação e exportação, comercialização, regaseificação, entre outros. O documento, porém, não trata da questão do contingenciamento do gás, o que deve ser objeto de uma regulamentação elaborada à parte pelo governo federal. As primeiras reuniões entre o ministério e as entidades sobre o decreto foram realizadas nas últimas semanas. Grande parte do texto se dedica a regulamentar a atividade de transporte de gás, ponto polêmico nas discussões que antecederam a elaboração da lei. A proposta do ministério para a expansão da malha de gasodutos é bastante semelhante ao modelo empregado no setor de transmissão de energia elétrica. Com o novo marco regulatório, a infra-estrutura de transporte do insumo será objeto de licitações públicas sob o regime de concessão, no qual o governo federal estabelece as condições de remuneração, de acesso aos dutos e os critérios de renovação dos contratos ou de indenização dos atuais concessionários, caso não haja a prorrogação. Segundo consta da minuta, o ministério definirá os gasodutos que serão construídos ou ampliados no País. A exemplo do setor de transmissão de energia elétrica, o vencedor da licitação será a empresa que apresentar a menor receita anual para a prestação do serviço de transporte do gás. (Gazeta Digital – 15.06.2009)