O governo publicou no DOU do
dia 4 de abril medidas provisórias e decretos referentes a um pacote de medidas
de incentivo à indústria que havia sido anunciado na última semana. Uma das
ações da União, a Medida Provisória 563/12, substitui a contribuição de
empresas ao INSS, cobrada sobre a folha de pagamento, por uma alíquota sobre a
receita bruta. No anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi
destacada a presença dos produtores de materiais elétricos entre os beneficiados.
E, no DOU foi dada a lista dos códigos de produtos que receberão a desoneração.
Segundo a Abinee, a MP contempla todos os produtos que foram objetos de seus
pleitos. A lista, com mais de 80 equipamentos desonerados, inclui motores e
geradores elétricos, transformadores, isolares e outros. Antes da medida, a
entidade havia feito uma sondagem com seus associados para entregar os pedidos
ao governo. (Jornal da Energia – 09.04.2012)
Terça, 10 de abril de 2012
Desonerações anunciadas pelo governo atendem Abinee
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