Licença fica mais difícil em terras indígenas

Novas regras em vigência desde março alteraram os procedimentos da FUNAI na análise de grandes obras de infraestrutura e reacenderam o temor nos empresários de um freio no licenciamento ambiental para a construção de usinas hidrelétricas e rodovias em terras indígenas. Associações do setor elétrico advertem que as regras podem travar o último pacote de medidas anunciadas pelo governo para simplificar trâmites do licenciamento. Entretanto, a Funai estabeleceu que o RIMA deverá ser encaminhado às tribos afetadas "em linguagem acessível ou com tradução para línguas indígenas". Além disso, as comunidades poderão opinar sobre os futuros empreendimentos em consulta "prévia, livre e informada". equipes técnicas e empresas de consultoria com "produtos pendentes, insatisfatórios ou reprovados na Funai" poderão ser proibidos de participar de novos estudos. Por fim, o órgão de proteção aos índios concede a si mesmo o direito de pedir "complementações" ou "revisões parciais" dos estudos, quando o pacote do ano passado restringia essa prerrogativa apenas ao Ibama. (Valor Econômico – 12.04.2012)