Câmara discute a CCC

A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza nesta quarta-feira (17/6) audiência pública para discutir as regras da CCC. A reunião foi solicitada pelos parlamentares Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Para Jardim, o encargo foi criado com um objetivo específico e precisa deixar de ser cobrado quando atinge seu objetivo. Na reunião, a comissão vai analisar o PL 1896/07, que cria um encargo tarifário para as distribuidoras de energia elétrica. Outros dois projetos sobre o tema foram rejeitados pela comissão (PLs 1450/07 e 2318/07). Alguns parlamentares defendem, contudo, a utilização dos recursos da CCC para a construção de gasodutos na Amazônia, como o Urucu-Manaus e o Urucu-Porto Velho. (BrasilEnergia – 15.06.2009)