Térmica da Petrobras no Rio de Janeiro recebe benefício fiscal

O MME aprovou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3/5), o enquadramento de uma termelétrica da Petrobras no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A UTE Baixada Fluminense, de 530MW, será construída em Seropédica, no Rio de Janeiro. Criado em 2007, o Reidi suspende a exigência de pagamento da contribuição para o PIS/PASEP e para o Cofins nas aquisições e importações de bens e serviços vinculados ao projeto. O benefício é dado para empreendimentos de infraestrutura e válido por cinco anos após a data de aprovação. São enquadrados no regime projetos nas áreas de transporte, energia, saneamento básico e dutovias. A usina da Petrobras vendeu sua produção futura em um leilão de energia A-3 realizado em agosto de 2011. Os contratos, fechados a R$104,75 por MWh, têm início de suprimento em janeiro de 2014. (Jornal da Energia – 03.05.2012)