TCU recebe abaixo-assinado que cobra ressarcimento na conta de luz

Integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregaram ao ministro do TCU Valmir Campelo 14,2 mil assinaturas pedindo o ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia. O TCU deverá decidir, em breve, sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bi cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor. Um parecer da área técnica do TCU recomenda aos ministros que as distribuidoras sejam obrigadas a devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Aneel no ano passado. (Agência Brasil – 10.05.2012)