Regra sobre anuência a negócios entre empresas do mesmo grupo vai à ...

A Aneel vai propor a revisão das regras que tratam da anuência a atos e negócios entre concessionárias, permissionárias e autorizadas e outras empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. O novo regulamento ficará em audiência pública por intercâmbio de documentos do dia 1º de junho até o dia 1º de agosto.  O tema será apresentado também em reunião pública prevista para o dia 4 de julho. O relator do processo, Romeu Rufino, explica que o objetivo da proposta é superar desafios pontuais em sua aplicação e tornar a regra mais clara para empreendedores e para a sociedade em geral. Entre as sugestões de mudança estão a que estabelece condições de dispensa de controle prévio da Aneel a negócios jurídicos entre partes relacionadas, assim como de controle para negócios de valor reduzido e de operações de aquisição de itens de ciência e tecnologia que visem à captura de ganhos de eficiência para as empresas envolvidas. (Agência CanalEnergia – 30.05.2012)