CAE analisará relatório sobre governança de agências reguladoras

A CAE do Senado recebe, dia 5 de junho, um relatório do TCU referente à auditoria feita pelo órgão de fiscalização nas agências reguladoras de infraestrutura do país. Na ocasião, o ministro José Jorge, do TCU, debaterá com os senadores a governança das agências. No relatório a ser entregue à comissão, o tribunal fará recomendações às agências reguladoras. Uma das recomendações do TCU é que a ANA, a ANP, a Aneel, a ANTT,  a ANTAQ, a ANAC e a ANATEL “estruturem políticas voltadas à ampla divulgação de suas ações”, sobretudo as de maior apelo e impacto social, “com foco e linguagem adequados”. Outra recomendação, direcionada à Casa Civil, é que sejam feitos estudos com vistas a fixar prazos para a indicação de nomes pelo Executivo, tanto na hipótese de vacâncias previsíveis -  quando deve ser delimitado um prazo, de modo que a indicação se dê “com a antecedência necessária para que não haja solução de continuidade na autonomia decisória das agências” - quanto para indicações decorrentes de vacâncias imprevisíveis. Uma recomendação feita ao Senado é o estudo de viabilidade “de se adotar rotina mais rigorosa na avaliação” dos candidatos aos cargos de direção das agências reguladoras. (Valor Online – 01.06.2012)