Decisão sobre taxa de mineração no Pará gera anúncios conflitantes

Até ontem, o governo de Minas arrecadou apenas R$ 3 milhões dos R$ 50 milhões estimados para maio com a nova taxa de mineração. A expectativa do governo mineiro é recolher cerca de R$ 500 milhões por ano. O Pará também havia arrecadado até ontem apenas R$ 3,1 milhões dos R$ 55 milhões esperados em maio. A cassação da liminar da Vale em Minas deve ser publicada hoje no DOE. Segundo Meneguetti, com isso a mineradora terá de honrar o débito. Em relação à ação do Pará, o advogado da Vale, Fernando Scaff, alega que a decisão seria favorável à companhia e suspenderia o pagamento com ou sem depósito Judicial. O procurador-geral do Estado do Pará, Caio de Azevedo Trindade, ao contrário, entende que a Justiça condicionou a suspensão ao depósito judicial. Nesse caso, a Vale deverá efetuar o depósito mensalmente. Segundo Trindade, caso a companhia não efetue o depósito, o Estado estará autorizado a autuar a companhia. (Valor Econômico – 06.06.2012)