Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta comercialização de ...

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2027/07, que garante a exclusividade para a comercialização de créditos de carbono aos empreendedores cujos projetos estejam contratados no âmbito de programas governamentais de incentivo ao uso de energia elétrica gerada por fontes alternativas. O PL, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pretende ainda autorizar as entidades financiadoras desses empreendimentos a receberem esses créditos como garantia das operações contratadas. De acordo com o relator, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o projeto busca garantir que os empreendimentos de produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas possam comercializar, em benefício próprio, os créditos de carbono que gerarem. Ele fez uma alteração no texto original para incluir, como fonte alternativa, a energia elétrica provinda da biomassa, além de incluir também nessa definição a energia geotérmica, aquela obtida a partir do calor do interior da terra. A proposta, que está sendo analisada em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e será votada ainda nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência CanalEnergia – 13.06.2012)