Belo Monte e Teles Pires serão monitoradas pela CNJ

A pedido do MPF e do MPE-MT, a Corregedoria Nacional de Justiça incluiu no programa Justiça Plena oito ações civis públicas em que o MP questiona aspectos referentes à construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e ao complexo de Teles Pires, entre Mato Grosso e Pará. Lançado em novembro de 2010, o Programa Justiça Plena tem como objetivo garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. Com a inclusão no programa, a Corregedoria Nacional de Justiça passa a monitorar e acompanhar a tramitação dos processos. O pedido de inclusão foi encaminhado ao conselheiro Gilberto Valente Martins, que solicitou à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a inclusão das ações indicadas pelo MP por meio de um pedido de providências. Segundo o pedido feito pelo conselheiro, a inclusão das ações no programa se justifica pela repercussão social e internacional que as envolve e para que seja garantida a razoável duração do processo. (Estado de S. Paulo - 18.06.2012)