Licenciamento ambiental de Baixo Iguaçu ainda distante

O licenciamento ambiental da UHE Baixo Iguaçu (350 MW) teve a sua nulidade mantida pela Justiça Federal em Francisco Beltrão (PR), atendendo a pedido do MPF. O licenciamento havia sido concedido pelo IAP. A Neoenergia, vencedora do leilão de energia em setembro 2008 , requereu a revogação da decisão de nulidade, o que foi negado pela Justiça Federal na semana passada. De acordo com o MPF, o IAP não tem competência para licenciar um empreendimento dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação federal, que é patrimônio natural da humanidade. Mesmo se o procedimento fosse conduzido pelo Ibama, normas estabelecidas pelo plano de manejo do Parque Nacional do Iguaçu determinam a impossibilidade de construção de usinas hidrelétricas num raio de 10 km da unidade de conservação. A UHE Baixo Iguaçu seria construída a menos de 500 metros da unidade. (BrasilEnergia – 24.06.2009)