A CME da Câmara aprovou, dia
4 de julho, o projeto de lei complementar PLP 148/12 que retira a cobrança do
ICMS da tarifa de fornecimento de energia para os consumidores de baixa renda
da classe residencial. O relator Gladson Cameli (PP-AC) comentou que a tarifa
impede que os brasileiros façam pleno uso da energia elétrica. Apesar de
aprovado, o projeto foi criticado por abranger apenas uma tarifa, cobrada pelos
estados, e não contemplar, por exemplo, o PIS e Cofins, arrecadados pela União.
“Me dá uma sensação de fazer esmola com o chapéu alheio, fazer o estado arcar
com a redução, sem votarmos os outros
tributos”, comentou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), apesar de votar a
favor, por entender que a política de redução da tarifa é necessária. A
justificativa do autor do projeto, Eduardo da Fonte (PP-PE), é de que se o
governo federal oferece o desconto para essa classe de consumidores, não faz
sentido os estados cobrarem o ICMS. O projeto ainda deverá ser votado pela CCJ,
para então ser levado a plenário e, enfim, ao Senado. Apesar de ter sido
aprovado por unanimidade na CME, o projeto pode ser barrado pelo governo em
algum momento, por não ser completo e excluir outras tarifas, avaliou o
deputado Fernando Ferro (PT-PE). (EnergiaHoje – 04.07.2012)
Quinta, 5 de julho de 2012
Baixa renda sem ICMS na conta de luz
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