Instruções para melhorar o controle patrimonial da Aneel estão no Diário ...

O D.O.U. publicou sexta (26) a aprovação do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), que traz instruções aprovadas pela diretoria da Aneel esta semana. O documento adapta a regulamentação da Aneel aos avanços na metodologia de controle patrimonial e às modificações ocorridas na legislação setorial. O MCPSE é resultante do trabalho da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) para aprimorar o controle patrimonial e das contribuições recebidas em audiência pública realizada de 15 de janeiro a 13 de fevereiro deste ano. As novas normas devem ser observadas por concessionárias, permissionárias e autorizadas, cujos bens e instalações sejam passíveis de reversão à União. As empresas de geração térmica autorizadas em regime de produção independente e de autoprodução estão desobrigadas a segui-las. (Agência Brasil – 26.06.2009)