Câmara debate incentivo a microgeração solar e eólica

O deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) apresentou na Câmara o projeto de lei 3097/12, que permite deduzir da base de cálculo do CSLL as despesas com aquisição de bens e serviços destinados à geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, como a solar e a eólica. O projeto beneficia pessoas jurídicas e físicas e abrange instalações com capacidade instalada de até 1MW. No caso da pessoa jurídica, é permitida a dedução até o limite de 5% do lucro operacional. Para a pessoa física, o limite fixado é de 5% da renda bruta. O objetivo do projeto é incentivar o uso dessas fontes, “especialmente neste momento em que vivemos sob a ameaça de aquecimento global, causado pela excessiva utilização dos combustíveis fósseis, e tendo em vista as dificuldades no licenciamento de grandes hidrelétricas”. O deputado acentua que as ações relativas a energias limpas vêm crescendo em todo o mundo. (Jornal da Energia – 01.08.2012)