Justiça suspende obras de hidrelétrica de Teles Pires

O TRF da 1ª Região determinou a paralisação imediata das obras da usina hidrelétrica de Teles Pires, em nova suspensão do projeto após recurso movido pelo Ministério Público no início do ano.  Segundo o MPF e o MPE/MT, não houve, durante o processo de licenciamento da usina, consulta prévia das comunidades indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, de acordo com nota divulgada pelo tribunal. Este também afirma que não foram cumpridas as condicionantes de realização da obra. Na decisão, o relator do caso, o desembargador federal Souza Prudente, confirmou julgamento de instância inferior determinando que a decisão não merece ser reformada. Para o relator, a licença obtida pela CHTP para a construção da usina é inválida e foi concedida sem cumprir legislação ambiental. O desembargador também afirmou que "os autos demonstram que as comunidades indígenas que residem no local não foram regularmente ouvidas" e que o Salto das Sete Quedas faz parte da cultura ecológica dos povos indígenas afetados. O recurso interposto pela CHTP foi negado por unanimidade pela quinta turma do TRF1. (Estado de S. Paulo – 02.08.2012)