Aneel recorre contra decisão do TRF que manteve liminares do grupo Bertin

A Aneel entrou com embargo de declaração contra a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de manter as liminares que suspendem a contabilização de aproximadamente R$ 70 milhões do grupo Bertin em operações no mercado de curto prazo. A sentença foi proferida no último dia 8 de agosto pelo tribunal, ao analisar recursos em que a Aneel e a CCEE solicitavam a cassação das liminares. Na sentença, a 5ª Turma manteve o entendimento de que a decisão que impede a contabilização e a liquidação de uma operação de swap realizada pela Bertin Energia e sua subsidiária Água Paulista continua valendo até que seja concluída a análise dos contratos das usinas termelétricas do grupo na Aneel. Depois disso, segundo os desembargadores, a agência terá de recorrer ao juiz de primeira instância. Mesmo que haja uma nova negativa da turma do TRF no embargo apresentado agora pela agência, ainda existe a possibilidade de entrar com novo recurso. (Agência CanalEnergia – 13.08.2012)