AGU coleta informações para modificar portaria sobre terras indígenas

A AGU está coletando informações e analisando reivindicações dos indígenas para fazer as correções necessárias à Portaria nº 303, que estabeleceu normas para o acesso às terras indígenas. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que, junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, seu reuniu com representantes de indígenas que querem a revogação da norma. A portaria da AGU, publicada em julho, estabelece interpretação única a ser seguida pelas procuradorias jurídicas da Administração Pública Federal em pareceres sobre acesso e uso de terras indígenas. A norma se baseia em condicionantes estabelecidas pelo STF para a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo os indígenas, o detalhamento da decisão da Corte ainda não está totalmente fechado, a portaria da AGU é inconstitucional e contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil ao permitir acesso às terras sem a consulta prévia às populações tradicionais. (Agência CanalEnergia – 14.08.2012)