MPF/DF quer garantir nomeação de aprovados em concurso para Aneel

O MPF/DF recorreu à Justiça para garantir a nomeação de condidatos aprovados no último concurso para a Aneel, realizado em 2010. A ação civil tem pedido de liminar para evitar que terceirizados continuem atuando irregularmente no órgão e, ainda, para impedir nova contratação para atribuições que deveriam ser exercidas por especialistas concursados. A ação ainda visa obrigar a Aneel a nomear os aprovados para cargos efetivos que se encontram vagos. Segundo o MPF/DF, os cargos originalmente divulgados no edital do concurso foram providos e, até a propositura da ação, em 6 de agosto, restavam ainda 68 vagas sem preenchimento, sendo 37 para especialista e 31 para analista administrativo. O Ministério Público entende que, para ser regular, a terceirização deve ocorrer em atividades acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos relativos à atuação institucional principal, desde que essas atribuições não estejam contempladas no plano de cargos do órgão. (Agência CanalEnergia – 16.08.2012)