PGR recomenda ao STF que mantenha obras de Belo Monte paralisadas

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer nesta segunda-feira (27/8) ao STF para que a corte não reconheça a reclamação apresentada pela AGU em que solicita a desconsideração da liminar que paralisou as obras da usina de Belo Monte, em fase de construção no rio Xingu (PA). O parecer enviado ao STF é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Em sua argumentação, ela remonta toda a polêmica entorno do processo de validação do projeto Belo Monte. O parecer da PGR foi elaborado depois que o presidente do STF, o ministro Ayres Britto, solicitou ao órgão uma análise sobre o tema, no momento em que a AGU havia apresentado uma reclamação contra a liminar que suspendeu as obras da usina. Deborah relata, em seu parecer, eventuais “vícios de ilegalidade” envolvendo o processo que culminou na licitação do projeto e, por consequência, na construção da usina. Isso deveria, por exemplo, invalidar o Decreto Legislativo 788/2005, que autorizou o Poder Executivo a avançar com o licenciamento ambiental da usina. (Valor Online – 27.08.2012)