"Debate Sobre Uma Segunda Prorrogação de Concessões no Setor ...

O Artigo, aprovado por Banca da UnB, no âmbito do Curso de Especialização em Direito Regulatório da Energia Elétrica. trata de questões acerca de uma nova prorrogação de prazo das concessões dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Segundo o autor, o trabalho também "objetiva contribuir com avaliações quanto aos fundamentos e análises de mérito das propostas em discussão nos diversos fóruns, bem assim oferecer sugestões complementares e/ou levantar pontos para reflexão por parte do Poder Concedente e dos demais responsáveis pela formulação da política setorial". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 01.07.2009)