ICMS sobre demanda ainda aguarda acórdão do STJ

A batalha entre estados e consumidores de energia está em suspenso, aguardando o acórdão do STJ, que vai detalhar a decisão do órgão sobre a cobrança do ICMS na demanda contratada. O STJ reviu a discussão a pedido dos estados, que tentam manter a cobrança, já os consumidores querem pagar pelo efetivamente consumido. O STJ decidiu a favor do pedido dos estados de cobrança do ICMS sobre a demanda contratada efetivamente consumida. "O STJ aceitou a argumentação em decisão obscura", classificou Luiz Gustavo Bichara, vice-presidente da comissão de estudos tributários da OAB. O advogado espera a publicação, ainda sem prazo, do acórdão para obter mais detalhes da decisão. Mas, os consumidores pedem que a cobrança do ICMS seja apenas sobre o consumo de energia. Bichara ressalta que há uma diferença mínima entre os pleitos de estados e consumidores. Por isso, a necessidade de ler o acórdão para clarificar as dúvidas. (CanalEnergia – 30.06.2009)