Lobão nega estatização do setor elétrico

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, buscou desfazer as interpretações do mercado de que a MP 577 tem caráter estatizante sobre o setor elétrico. “Não estamos promovendo a estatização do setor”, afirmou em entrevista coletiva sobre a medida. Ele disse que a MP tem como objetivo permitir a intervenção em empresas com dificuldade financeira com maior rapidez quando houver necessidade. Lobão fez questão de destacar que o governo não tem a intenção de ferir contratos, mas de assegurar o fornecimento de energia aos consumidores. Segundo ele, recuperação judicial é focada nos credores de uma companhia, enquanto a intervenção é focada na garantia dos serviços prestados aos consumidores. Lobão, disse que a MP prevê que as concessionárias sob intervenção terão sua administração assumida pela Aneel. De acordo com ele, a Agência poderá designar uma empresa para conduzir a gestão enquanto não se concluir a intervenção, que pode durar um ano, com possibilidades de prorrogação. (Valor Online – 31.08.2012)