A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que acaba com a necessidade de o consumidor pagar pela instalação de redes elétricas capazes de suportar a carga de energia demandada para atividades relacionadas à produção rural, como o beneficiamento do leite, a secagem de grãos, o tratamento de algodão ou forragem, o funcionamento de bombas para irrigação, entre outras que permitem o aumento da produção. A medida está prevista no Projeto de Lei 3561/12, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). Pela proposta, quando a implantação ou ampliação dessas redes for inviável do ponto de vista econômico-financeiro, a concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica responsável pelo atendimento poderá receber financiamento em condições especiais ou recursos a fundo perdido para viabilizar as obras necessárias e a prestação do serviço. Segundo o autor do projeto, não há razões para continuar obrigando o consumidor rural a financiar as distribuidoras de energia elétrica. (Agência CanalEnergia – 05.09.2012)
Quinta, 6 de setembro de 2012
Câmara analisa PL que isenta consumidor rural de pagar por rede de distribuição
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