Apine vai apresentar 10 emendas para modificar MP 579

Os membros da Apine, em reunião realizada na última quinta-feira, 13 de setembro, formataram um pacote de 10 sugestões que deverão ser encaminhadas a algum parlamentar com o objetivo de transformá-las em emendas à MP 579. Cinco emendas dizem respeito à preocupação com ampliação e modernização das usinas hidrelétricas. Outra questão refere-se ao direito de prorrogação de usinas que ainda não receberam nenhuma extensão contratual por parte do Poder Concedente, como são os casos das hidrelétricas de São Simão e Jaguara. A Apine tenta excluir da lista de usinas com direito à prorrogação condicionada de 30 anos os empreendimentos que, segundo a lei 9.074/95, podem ganhar um novo contrato de 20 anos sem ônus ao concessionário. Outras duas emendas referem-se a questões envolvendo prazos relacionados à assinatura do contrato de concessão, passando dos atuais 30 para 90 dias, e do retorno de consumidores especiais para o mercado regulado, no qual a Apine propõe a manutenção dos atuais seis meses ao invés do prazo de cinco anos disposto na MP. (Agência CanalEnergia – 14.09.2012)