MP 579: Elena Landau não vê motivo para empresas renovarem concessões

A advogada especialista no setor elétrico, Elena Landau, voltou a fazer duras críticas às atuais regras para renovação das concessões vincendas a partir de 2015. A advogada chegou a recomendar às empresas que não renovem seus contratos se não houver alteração na MP. "Não vejo nenhum motivo do ponto de vista econômico, operacional e político para que a renovação seja assinada", disse, lembrando que as concessionárias poderão participar de uma nova licitação em 2015. "A experiência na Europa mostra que a antiga concessionária tem muito mais condição de sair vencedora no leilão do que um novo player." Para ela, a MP579 deveria ter vindo em duas partes: uma com todas as questões tributaristas (mais imediata), e outra sobre a discussão das renovações das concessões (que necessita de mais tempo para debate). Na opinião de Landau, a forma como foi feita a medida teve o intuito de "impedir uma forte reação política contra a MP das concessões". (Jornal da Energia – 25.09.2012)