CCEE sugere 22 alterações em procedimentos de comercialização

A CCEE sugeriu alterações em 22 procedimentos de comercialização. No último dia 5 de junho, a CCEE encaminhou as propostas à Aneel. As mudanças, segundo a câmara, traduzem necessidades do mercado e atualizam os documentos à nova versão das Regras de Comercialização (2009) e à nova Convenção de Comercialização (Resolução Normativa 348/2009). Entre as sugestões estão a inclusão das premissas referentes ao procedimento de desligamento de agentes por descumprimento de obrigação e a unificação do Termo de Adesão, Requerimento de Adesão e Termo de Compromisso – Sucessão e/ou Cessão de Direitos e Obrigações em um único documento. As propostas incluem ainda dois novos procedimentos: Celebração de CCEAR, Garantias Financeiras dos Contratos, CER, Termos Aditivos e Termos de Cessão de Leilões de Compra de Energia Elétrica; e Contratos de leilão de ajuste. (CanalEnergia – 03.07.2009)