Câmara analisa projeto de incentivo ao uso das energias renováveis

A Câmara dos Deputados analisa proposta que estabelece incentivos para a produção e a comercialização de energia renovável. O Projeto de Lei 3924/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), prevê a diminuição da conta paga pelos consumidores que também produzem energia elétrica, incentivos fiscais para as pequenas geradoras de energia hidrelétrica que aumentarem sua produção, aplicação de recurso em pesquisas sobre fontes renováveis, entre outras medidas. Pela proposta, o consumidor produtor de energia elétrica terá um desconto referente ao que aplicar na rede elétrica. Na prática, a energia excedente será comprada pelas distribuidoras por valores que variam de acordo com a modalidade de geração, entre R$168 por MWh para energia eólica a R$ 415 por MWh para energia solar produzida por instalações em coberturas de edifícios. Se a geração de energia for superior ao consumo, será gerado um crédito a ser abatido em novas contas de energia por um prazo de seis meses. (Jornal da Energia – 01.10.2012)