Justiça federal dá ganho para CCEE em duas causas sobre contratos da Nova ...

A CCEE obteve duas vitórias em processos tramitando na Justiça Federal em Brasília sobre o registro dos contratos entre Nova Geração e Azul Comercializadoras no Sinercom. O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do TRF da 1ª Região, aceitou o efeito suspensivo do agravo de instrumento da CCEE em recurso na ação movida pela Nova Geração, quanto ao registro de contrato de 655 MW médios para contabilização em setembro. Nesse caso, a CCEE informou que procederá o descadastramento do contrato conforme permitido pela decisão do desembargador até que a Nova Geração apresente o lastro ou deposite em juízo garantia financeira equivalente ao valor atual do negócio para confirmar o registro para o mês de setembro. A comercializadora também poderá ter que apresentar as garantias da compra da compra de energia avaliada em R$ 58 mi. (Agência CanalEnergia -24.10.2012)