STJ livra Cesp de ação bilionária

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu nesta terça-feira (7) a execução de uma ação milionária contra a Cesp, que vinha desde 1980. A Cesp havia sido condenada a devolver aos cofres o valor de R$4 bilhões, por causa de um contrato assinado entre a Paulipetro, consórcio que tinha a participação da Cesp, com a Petrobras, para pesquisa e lavra de petróleo na Bacia do Paraná. O ministro Cesar Rocha considerou que ainda não está definido o tema da ilegitimidade da CESP para responder à execução. Sendo assim, há possibilidade de grave lesão à ordem e à economia públicas. Para o ministro, a execução pode inviabilizar a prestação de serviços adequados pela Cesp “na área de fornecimento de energia elétrica, com reflexos no comércio, na produção industrial e na arrecadação de tributos, sobretudo, no Estado de São Paulo”. A execução foi suspensa tão somente quanto à Cesp, não aos demais condenados. (Setorial News – 07.07.2009)