Aprovada abertura de audiência pública para discutir alocação de cotas ...

Os diretores da Aneel aprovaram nesta terça-feira (30/10) a abertura da Audiência Pública nº 089/2012, cujo objetivo é colher subsídios para regulamentar o cálculo da alocação inicial de quotas de energia oriundas da energia hidrelétrica alcançada pela MP 579. Serão rateadas em quotas 95% da garantia física dessas usinas. Pela proposta, as distribuidoras em que as cotas recebidas, somadas aos contratos atuais, excederem ao volume necessário para a recomposição do seu nível de contratação prévio, deverão transferir essa diferença em CCEAR (quando tiverem) para outras distribuidoras. A ideia é que todas as distribuidoras do SIN recebam as cotas. No entanto, durante a leitura do relatório, o diretor Edvaldo Santana observou que "existem usinas, que hoje fazem parte da geração própria de algumas distribuidoras, que vão ter sua garantia física rateada em quotas para as distribuidoras, inclusive a proprietária da usina." (Jornal da Energia – 30.10.2012)