A medida provisória 579, que estabelece as regras para renovação das concessões do setor elétrico, foi prorrogada por mais 60 dias. A decisão foi publicada no DOU desta quarta-feira, 31 de outubro, em ato assinado pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso Nacional, José Sarney. (Agência CanalEnergia – 31.10.2012)
Quarta, 31 de outubro de 2012
MP 579 tem a validade prorrogada por mais 60 dias
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