Estados temem perdas de R$ 5,5 bilhões em ICMS com renovação das ...

As renovações das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 poderão resultar em perdas de mais de R$ 5,5 bilhões para os estados em arrecadação ICMS, por causa da diminuição das tarifas, condição imposta pelo governo federal para renovar os contratos. O cálculo é do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia. “Não podemos abrir mão de mais nada que possa impactar as contas líquidas”, disse Aníbal, hoje (13), durante audiência pública da comissão que discute a MP 579 que trata da renovação das concessões. Segundo ele, a perda para o estado de São Paulo será de R$ 1,3 bilhão, e a Cesp só irá renovar as concessões se houver mudanças na proposta do governo. "Do jeito que está, é muito difícil. São Paulo não vai aceitar nada goela abaixo", ressaltou. (Agência Brasil – 13.11.2012)