Atraso de parecer pode fazer empresas decidirem sobre renovação "no ...

O adiamento - para a próxima semana - do parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a respeito das 431 emendas apresentadas para a MP 579, deverá empurrar a votação da matéria na Câmara para depois da primeira semana de dezembro, o que pode fazer com que as empresas assinem uma espécie de "contrato em branco" ao aderirem à proposta do Governo. “Na prática significa que não teremos a medida aprovada até o dia 4, quando geradores e transmissores tem que assinar a sua adesão”, analisou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que sozinho apresentou cerca de 90 emendas à MP. Em conversa com o Jornal da Energia, o parlamentar questionou “Como a empresa vai decidir se adere ou não, sem saber o que irá mudar na MP?”. Por isso o deputado decidiu apresentar um apelo à presidente Dilma Roussef, pedindo que o Executivo modifique os prazos fixados, para que o atraso na tramitação da matéria não comprometa o processo. “O atual prazo é um convite para as concessionárias não assinarem os contratos de até 30 anos. O adiamento é necessário para que se tenha, inclusive, sucesso na adesão das propostas”, analisou Jardim. (Jornal da Energia – 21.11.2012)