Governo prefere licitar concessões não renovadas a repassar para União

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, afirmou há pouco que o governo vai priorizar a licitação dos ativos cujas concessionárias não solicitarem a renovação. Há também a opção de atribuir os ativos a uma estatal, explicou ele. “A União tem a opção de relicitar ou até atribuir [os ativos] a uma estatal”, disse o diretor. Segundo Hubner, uma nova licitação pode trazer redução tarifária ainda maior do que a proposta pelo governo. “Nosso patamar de partida é esse [o valor contido na proposta atual]. Se está numa competição, a tendência é que esse patamar possa cair ainda mais”, afirmou. Hubner disse também que a autarquia não trabalha com a possibilidade de adiamento do prazo para as empresas se manifestarem sobre a proposta do governo de renovação antecipada e onerosa das concessões elétricas. Segundo ele, a possibilidade de postergação do prazo deve ser discutida na aprovação da MP 579 no Congresso. “A MP é uma lei. A lei que tem hoje é essa. Vamos cumprir a lei”, disse Hubner. (Valor Online – 21.11.2012)