Entidades querem vetar repasse dos R$22,5 bi para Belo Monte

Um grupo formado por nove organizações da sociedade civil enviou uma representação ao MPF, solicitando o embargo do empréstimo de R$ 22,5 bilhões para a UHE Belo Monte (11.233MW), do Pará, anunciado na última segunda-feira (26/11) pelo BNDES, o maior da história da instituição. De acordo com a representação, o repasse do dinheiro para a Norte Energia, Sociedade de Propósito Específico (SPE) formada pelas empresas investidoras, seria ilegal, pois não teria sido feita a análise e classificação de risco econômico e socioambiental do empreendimento, o que, segundo as entidades que assinam o documento, iria contra as normas do BNDES e do Conselho Monetário Nacional (CMN). O requerimento também pede para que o MPF apure os critérios e métodos utilizados pelo BNDES para analisar a viabilidade econômica da usina, o cumprimento das condicionantes ambientais pré-estabelecidas e das legislações sobre direitos humanos e trabalhistas, além das 50 ações ajuizadas contra a usina. (Jornal da Energia – 30.11.2012)