Para Aneel, MP elevou percepção de risco do setor

O diretor da Aneel Julião Coelho avaliou nesta quarta-feira que o fato de as regras sobre a renovação das concessões terem sido divulgadas por meio de medida provisória elevou a percepção de risco sobre o setor. "O setor já estava acostumado com a realização de audiências públicas para discutir a regulação", comentou. Ele salientou que o fato de ter utilizado a MP para a definição das regras não impede o aperfeiçoamento das normas, mas exige que as discussões sobre mudanças sejam feitas no Congresso e lembrou das modificações feitas na indenização dos ativos de transmissão construídos antes de 2000. Coelho concordou com a interpretação de outros representantes do governo de que não houve quebra de direitos com a definição das regras, mas "frustração de expectativas". (Estado de S. Paulo – 05.12.2012)