MP sobre indenização das elétricas recebe 89 emendas

Deputados e senadores apresentaram 89 emendas à MP 591, que estabeleceu uma indenização para as empresas do setor elétrico por linhas de transmissão e subestações feitas antes do ano 2000. O prazo para inclusão de emendas se encerrou nesta quinta-feira, às 20h. Foram menos emendas que as 431 apresentadas à Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico, mas boa parte delas tiveram o mesmo conteúdo. No caso da MP 591, os parlamentares voltaram a defender a Cemig. A estatal mineira possui três usinas que nunca tiveram os contratos prorrogados, ao contrário da maioria das empresas do setor. Emendas apresentadas pelos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Marcos Montes (PSD-MG), entre outros, limitam a abrangência da MP 579 apenas àquelas usinas que já tiveram a concessão renovada ao menos uma vez. Essa alteração beneficiaria a Cemig, permitindo mais 20 anos para explorar esses empreendimentos sem redução das tarifas, conforme a empresa pleiteia. (Estado de S. Paulo – 06.12.2012)