Justiça garante continuidade de obras de Belo Monte

A AGU conseguiu na Justiça garantir a validade dos procedimentos administrativos necessários à construção da UHE de Belo Monte, no Pará. A decisão valerá até que haja julgamento definitivo da ação movida pelo MPF contra os procedimentos prévios. A AGU conseguiu derrubar uma decisão da Vara de Altamira (PA) que, a pedido do MPF, suspendeu a eficácia da licença prévia do Ibama, do edital da Aneel e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica expedida pela ANA. Sem esses instrumentos administrativos, a continuidade da obra ficaria comprometida. Contra a decisão da Justiça de Altamira, a AGU recorreu ao TRF1. Os advogados da União argumentaram ser legais os procedimentos administrativos expedidos pelos órgãos federais e lembraram já haver decisão em favor do governo neste caso. Belo Monte iniciou 2013 com 20% da obra pronta. A barragem do Rio Xingu foi concluída antes do pico das chuvas e as maquinas já estão construindo o vertedouro e a primeira casa de força. (Estado de S. Paulo – 12.01.2013)