Contribuições para regras de contratação no mercado livre estão ...

A Aneel disponibilizou em seu site nota técnica com o resultado das contribuições da audiência pública 036/2008, que tratou do aperfeiçoamento das regras para a contratação de energia no SIN por consumidores livres. De acordo com a Aneel, a proposta de resolução incorpora dispositivos legais e altera os regulamentos da relação comercial entre esses consumidores e os demais agentes do setor elétrico. A minuta de resolução finalizada após a audiência estabelece o critério de enquadramento de consumidor livre; as relações contratuais a serem constituídas; a regulamentação dos processos de migração para o Ambiente de Contratação Livre e de retorno ao Ambiente de Contratação Regulada; as regras a respeito da inadimplência de consumidor livre junto à CCEE; e o tratamento de consumidor parcialmente livre no âmbito da CCEE. O critério de enquadramento de consumidor livre foi mantido na proposta. Clique aqui para ver a nota técnica da Aneel. (CanalEnergia – 14.07.2009)