Deputado propõe rever legislação ambiental

Parlamentares da Amazônia e da Frente Parlamentar da Agropecuária criticaram a exclusão da região nas medidas do governo e defenderam a revisão da legislação ambiental no País. Eles querem revogar o parágrafo do Decreto 6.695/2008, que excluiu a Amazônia da anistia ambiental concedida até dezembro aos produtores rurais em todo o País. O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC), reivindicou a aprovação que cria o Código Ambiental Brasileiro, em substituição ao Código Florestal. A proposta dá poderes aos Estados de criarem suas próprias legislações ambientais e pretende rever as áreas de reservas legais dos imóveis rurais. Se as regras atuais forem aplicadas à risca, mais de 1 milhão de produtores rurais deixariam as atividades e mais de 3 milhões seriam infratores de algum item da legislação ambiental. (DCI – 17.07.2009)