Espanha: Associações de renováveis prometem batalha legal contra novas ...

Quatro associações de produtores de energias renováveis anunciaram hoje que tomarão ações legais contra as ultimas medidas aprovadas pelo Governo para reduzir a tarifa feed in. A justificativa das firmas é que esta medida ira alterar sua segurança jurídica. As associações não anunciaram se iniciarão as ações de forma conjunta nem em qual instancia o farão, já que só podem recorrer a Comissão Nacional de Energia (CNE) espanhola, o que poderia levar até 2 anos, ou tentar conseguir o apoio de uma comunidade autônoma, para que 50 deputados ou senadores apresentem um recurso de inconstitucionalidade contra as normativas. Outro pedido das associações é que o real decrete tramite como projeto de lei no parlamento, para que seja possível que ocorram modificações no mesmo durante o processo parlamentário. Os presidentes das associações estimam que a redução na remuneração chegue a 40% inicialmente, isto apenas na energia eólica causaria prejuízos de €300 mi. (Expansion – Espanha – 07.02.2013)