Mudanças regulatórias aumentam atribuições da CCEE em 2013

A CCEEcomeça o ano com novas atribuições, que passarão a valer a partir da contabilização das operações de janeiro de 2013. Em decorrência da Lei 12.783/2013, que renovou as concessões de hidrelétricas cujos contratos venceriam entre 2015 e 2017, a geração proveniente dessas usinas será agora direcionada, em cotas, às concessionárias de distribuição, e caberá à CCEE a contabilização e liquidação desse mecanismo. Além disso, a produção das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2 também passará a ser rateada em cotas, em modelo semelhante ao dos empreendimentos com concessões renovadas, com liquidação centralizada na CCEE. Com as duas novas funções, a CCEE passará a realizar seis liquidações financeiras por mês, uma vez que a instituição já processa as operações do mercado de curto prazo de energia, as penalidades, a energia de reserva – proveniente de usinas eólicas, a biomassa e PCHs - e o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits, por meio do qual as distribuidoras trocam eletricidade. (Agência CanalEnergia – 07.02.2013)