Justiça poderá multar consórcio de Belo Monte em R$ 500 mil por dia

A Justiça Federal atendeu pedido do MPF e poderá multar o consórcio Norte Energia em R$ 500 mil por dia se a empresa não comprovar que cumpriu o acordo celebrado com indígenas em outubro de 2012, relativo a condicionantes assumidas por conta da obra de Belo Monte, usina em construção no rio Xingu, no Pará. O acordo, segundo o MPF, previa a desocupação dos canteiros de obras de Belo Monte pelos índios e uma série de medidas da empresa para atenuar os danos que causa na região. O MPF afirma à Justiça que medidas essenciais do acordo não foram cumpridas. Agora, a empresa tem 30 dias para comprovar o contrário. Depois desse prazo, informou o MPF, a multa diária de R$ 500 mil passa a valer. O prazo vai até 7 de março – contando da data em que a Norte Energia foi notificada pela Justiça, no dia 5 de fevereiro. (Valor Online – 14.02.2013)