O ministro do STF, Marco Aurélio, admitiu o ingresso da República do Paraguai na Ação Cível Originária 1907. O governo paraguaio alegou ter legítimo interesse em atuar nesse processo de autoria do MPF contra a Itaipu Binacional e o Ibama, por supostos danos ambientais causados pela usina. O ministro do STF determinou ainda a intimação do procurador do Paraguai em relação a todos os atos processuais dessa ação. Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio lembrou que a República do Paraguai já foi admitida como assistente simples de Itaipu Binacional pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Umuarama. Destacou ainda que a União já havia pedido para ser admitida no processo também como assistente simples, o que foi deferido em maio de 2012. (Agência CanalEnergia – 14.02.2013)
Segunda, 18 de fevereiro de 2013
STF admite ingresso do Paraguai em ação que envolve Itaipu
Trackbacks
URI específica do trackback para este artigo
Nenhum Trackbacks
Comentários
Exibir comentários como
(Seqüencial | Discussão)
O autor não autorizou comentários para este artigo