Novas regras para a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) novas regras para a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica. Até 22 milhões de pessoas de baixa renda podem ser beneficiadas, incluindo índios e quilombolas. Se a Câmara dos Deputados aprovar o texto que passou no Senado, os descontos vão variar de 10% a 100%. Para evitar que consumidores de alta e média renda pudessem vir a beneficiar-se da tarifa social, estabeleceu-se que os descontos fossem concedidos unicamente em função do critério de renda, e não do consumo mensal. As famílias indígenas e quilombolas terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, a ser custeado pela CDE. Sobre o consumo excedente ao limite estabelecido para essa categoria não será aplicado desconto. Para se beneficiarem, os consumidores terão de estar inscritos no Cadastro Único. (BrasilEnergia – 16.07.2009)